(Material extraído do site do Conselho Regional de Biologia - Região 5 -MA – PI – CE – RN – PB – PE – AL – SE – BA)
PARA EXERCER LEGALMENTE A PROFISSÃO
CONFORME PREVÊ A LEI 6684, DE 03/09/1979
Somente se registram nos Conselhos Regionais de Biologia os portadores de diploma de bacharel ou licenciado em curso de História Natural ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida pelo MEC ou por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I, Art. 1º da Lei nº 6684 de 03 de setembro de 1979.
Para o exercício das atividades de Biólogo previstas no Art. 2 da Lei nº 6684, em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigido, como condição essencial, a apresentação da Carteira Profissional emitida pelos CRBios.
O título de Biólogo só é adquirido quando é realizada a inscrição no CRBio. Quando o graduando recebe o diploma, ele é bacharel ou licenciado (ou as duas modalidades, se as concluiu). Com o registro no CRBio em uma modalidade, não há necessidade de se registrar novamente após concluir a outra.
MODALIDADES DE REGISTRO
• PROVISÓRIO: aos que colaram grau em curso autorizado e reconhecido mas que não possuem diploma, o registro terá validade de um ano;
• DEFINITIVO: quando o profissional já possui diploma reconhecido pelo MEC;
• SECUNDÁRIO: aos que já registrados exerçam atividades profissionais em outra jurisdição que não a de origem, que lhe concedeu o registro, o registro terá validade até 31 de março de cada ano.
1. PROVISÓRIO
• Se destina aqueles que possuem Certificado de Conclusão e que colaram grau em curso reconhecido pelo MEC, há no máximo 12 (doze) meses da data da colação de grau, mas que ainda não possuam diploma, devendo nele constar data da colação. Deverá acompanhar o Protocolo de solicitação do Diploma; O graduado pagará duas taxas:
| Cédula | R$ 28,00 |
| Taxa de Inscrição | + R$ 41,00 |
| TOTAL | R$ 69,00
|
• O registro provisório é isento do pagamento de anuidade.
• Essa modalidade de registro só tem validade por 12 (doze) meses, após este prazo o registro é cancelado, só podendo ser requerido com a apresentação do Diploma;
CASO TENHA COLADO GRAU HÁ MAIS DE 12 MESES, IRÁ PAGAR TAMBÉM A ANUIDADE PROPORCIONAL
2. DEFINITIVO (QUANDO JÁ POSSUI O DIPLOMA)
Para aqueles que possuam o diploma devidamente registrado no MEC ou por delegação de competência à estabelecimento de ensino, diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I, do art. 1º na Lei. 6684.
3. REGISTRO SECUNDÁRIO
Aos Biólogos que já registrados exerçam atividades profissionais em outra jurisdição que não a de origem; Para efetivação da ART é imprescindível, o Registro Secundário.
Para solicitar o Registro Secundário é necessário:
• Ficha de Registro - adquirida no site em CRBio5 24 horas: fazer o cadastro, imprimir a ficha, assinar e colocar a foto (enviar junto a documentação); • Cédula de Identidade de Biólogo (cópia autenticada); • Carteira Profissional de Biólogo (original) acrescentar este ítem • 02 fotos 3x4; • Declaração de Quitação do CRBio de origem.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO NO CRBio-5
1. Ficha de Inscrição - Adquirir no site: www.crbio5.org.br - CRBio5 24 horas em:
Protocolo de Requerimento - Selecione a opção: Registro Provisório para Registro Definitivo, Atualize seus dados, imprima a ficha (datar e assinar) , protocolo e o boleto.
2.Boleto a ser pago no Banco do Brasil: enviar cópia do comprovante de pagamento. junto com a documentação. - Adquirir no site: www.crbio5.org.br - CRBio5 24 horas - Ver valor da Anuidade Proporcional + Taxas, ver no site em Biólogos - Registre-se.
| Carteira Profissional de Biólogo | + R$ 41,00 |
| Cédula de Identidade Profissional | + R$ 28,00 |
| Taxa de Inscrição | + R$ 41,00 |
| ANUIDADE PROPORCIONAL | Ver no site em Registro. |
| TOTAL = ANUIDADE PROPORCIONAL (mês) + TAXAS |
Observações: Caso efetue o pagamento: Depósito Bancário com Envelope no caixa eletrônico -
o mesmo só será aceito após o envio da cópia do comprovante e a confirmação do pagamento.
3.Requerimento de inscrição, preenchido e assinado (retirar no site em Registro)
4. Diploma devidamente registrado no MEC;
5. Comprovante da última votação;
6. 03 fotos ¾ idênticas e recentes (com nome no verso)
7. Cópia do comprovante de pagamento da inscrição;
- A DOCUMENTAÇÃO NÃO SERÁ ACEITA CASO ESTEJA INCOMPLETA, SEM AUTENTICAÇÃO OU SEM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO.
- APÓS O ENVIO DOS DOCUMENTOS, A LIBERAÇÃO SE DARÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS APÓS SUA APROVAÇÃO.
- VER ENDEREÇO DA SEDE E DELEGACIAS NO SITE EM Registro.
Download da Declaração:
Orientações para solicitar o Registro:
CRBio5 24h - Acesse já!
Entregar na SEDE, Delegacias ou Conselheiro no seu Estado cópias e originais dos documentos para autenticação.
Quando NÃO houver Delegacia ou Conselheiro no seu Estado, NÃO envie originais e sim cópias autenticadas, frente e verso, em CARTÓRIO.
Ficha de Registro:
No site - fazer o cadastro, imprimir a ficha, assinar e colocar a foto (enviar junto a documentação de registro).
Boleto Bancário:
Imprima diretamente pelo site após fazer o cadastro ou adquira na sede, Delegacias ou com Conselheiro do seu Estado. Enviar cópia do comprovante de pagamento.
Informar nome, endereço completo, dia/mês/ano de sua colação de grau e informar se já possui o diploma.
A DOCUMENTAÇÃO NÃO SERÁ ACEITA CASO ESTEJA INCOMPLETA, SEM AUTENTICAÇÃO OU SEM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO.
APÓS O ENVIO DOS DOCUMENTOS, A LIBERAÇÃO SE DARÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS APÓS SUA APROVAÇÃO.
VALORES DO REGISTRO
(clique na imagem para ampliar)
Anuidade 2011: Até 31/01/2011 = R$ 199,80 ou Até 28/02/2011 = 210,90 Até 31/03/2010 = R$ 222,00 ou 1º/3 Até 31/03/2010 = R$ 74,00
VALORES DE TAXAS - ANO 2010
| Carteira Profissional de Biólogo | + R$ 41,00 |
| Cédula de Identidade Profissional | + R$ 28,00 |
| Taxa de Inscrição | + R$ 41,00 |
TOTAL = ANUIDADE PROPORCIONAL (mês) + TAXAS
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INFORMAÇÕES
Na sede do CRBIO-5 de 12:00 às 18:00hs, 2ª a 6ª feiras.
R. Arquimedes de Oliveira Nº 187 - Bairro Santo Amaro.
Recife/PE CEP. 50050-510
Fone/fax: (81)3424-4523 E-mail: crbio5@crbio5.org.br
DELEGACIAS: Horário - 12:00 às 18:00hs, 2ª a 6ª feiras.
BAHIA: Av. Oceânica, 551, SL.110, Ed.
Centro Com. Barra Center – Barra Salvador/BA
CEP. 40.140-130
Fone/fax: (71) 3264.9969
E-mail: crbio5ba@crbio5.org.br
CEARÁ: Av. Barão de Studart, 2360, SL. 1904,
Ed. Torre Quixadá - Dionísio Torres Fortaleza/ CE
CEP 60.120-002
Fone/fax: (85)3246.5872 -
E-mail: crbio5ce@crbio5.org.br
RIO GRANDE DO NORTE: Av. Prudente de Morais, 507, SL. 705, Centro Emp. Djalma Marinho Petrópolis
Natal / RN - CEP. 59.020-400
Fone/fax: (84) 3211.0060
E-mail: crbio5rn@crbio5.org.br
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